Numa época de aproximação a uma nova composição parlamentar, importa reflectir a fundo, sobre o enquadramento do Parlamento na sociedade actual e sobre o seu funcionamento.
A acelerada evolução, nos vários domínios, que as sociedades ocidentais atravessam e a volatilidade do sistema internacional, por si só, permitem conjecturar que muitos dos instrumentos democráticos que permanecem à muitos anos, possam estar desfasados da realidade e não responderem às expectativas dos cidadãos e aos problemas emergentes. Um desses casos paradigmáticos, é o Parlamento democrático. O caso Português é por si só um exemplo de que emerge a necessidade de se alterar o estado actual em que se encontra. Há hoje uma Crise do Parlamento, que não se adapta à expectativa do «novo» cidadão, da mesma forma mas em sentido inverso, que há uma crise do Estado Nação que não se enquadra com os fenómenos de globalização. É indiscutível que o Parlamento Português deve ser reformado. O baixar actual do prestígio do Parlamento é uma oportunidade de reforma profunda.
A crise parlamentar resulta do facto de os deputados executarem as mesmas funções e chegarem ao Parlamento da mesma «forma» (método de escolha), à praticamente 200 anos. Deu-se na sociedade uma transformação enorme, as novas tecnologias alteraram as sociedades e a forma que estas olham para o Parlamento. Os grandes debates políticos realizam-se nos media e os Governos são julgados mais em entrevistas na televisão, que no próprio Parlamento.
Simultaneamente, há uma má imagem do Parlamento que resulta de alguns escândalos e da não identificação dos eleitores com os seus deputados. O Parlamento actual é «obeso», vicioso, lento, pouco competente (leis são aprovadas mas chumbam por inconstitucionalidade) e face às novas exigências é necessário que seja ágil, leve, rápido, transparente e tecnicamente preparado.
Emerge a ideia de que o Parlamento deveria ter menos deputados, tecnicamente bem preparados, e melhores serviços de apoio, tornando-se mais ágil, mais leve, mais dinâmico, menos burocratizado no modo de funcionamento. Estas razões formulam a ideia da opinião pública informada, no entanto, a maior parte dos cidadãos tem a mesma ideia mas por outras razões: apenas conhece «meia dúzia de caras» no Parlamento, mas vê lá muita gente.
A Reforma
Em Portugal só vigora o monocamaralismo desde 1974 como sistema parlamentar. Este sistema é defendido como mais democrático, onde poderia vigorar a «partidocracia», com Governos e oposições fortes no Parlamento, em contraposição ao bicamaralismo, que é acusado de retrógrada pelo conflito potencial entre a câmara alta e a câmara baixa.
Se a existência de apenas uma câmara se adequa mais aos países pequenos (vigora em Portugal, Grécia e mais recentemente na Dinamarca e Suécia), com grande homogeneidade cultural e étnica (com excepção do bicamaralismo Belga, país pequeno mas heterogéneo), não se percebe porque em Portugal existe uma má imagem do Parlamento. Julgo que esta má reputação do Parlamento português deve-se, em boa parte, ao seu mau funcionamento e composição.
A reforma do Parlamento em Portugal poderá passar pela alteração da sua composição e arquitectura. Da existência de uma câmara alta, assimétrica na constituição e competência, poderiam ser conseguidos alguns objectivos no sentido de elevar o Parlamento português. Esta câmara, de mandato mais prolongado que a câmara baixa, permitiria uma maior moderação da actividade parlamentar e permitiria um maior enquadramento da câmara baixa.
A alteração do Parlamento por uma câmara alta eleita, teria uma função de refriamento da iniciativa legislativa da câmara baixa, de forma a criar uma maior impedância à inflação legislativa, apressada e descuidada, muitas vezes produzida pela câmara baixa. Muitos diplomas são chumbados por inconstitucionalidade, com atrasos e perdas para o país. O democratismo radical seria sujeito a uma câmara alta, composta por senadores experientes, que em nome dessa experiência controlariam uma maior juventude da câmara baixa.
A segunda câmara permite uma lógica diferente da primeira: uma representação de personalidades, escolhidas pelo seu mérito e pelo seu currículo, e não apenas a representação dos partidos. Se os deputados estão sujeitos a lógicas partidárias, os «senadores», sendo pessoas com «existência política própria», com um passado capaz de lhes garantir peso político e autoridade, teriam genuinamente muito maior independência.
Esta segunda câmara seria constituída por figuras com papel relevante anterior na vida pública. A existência de um Senado (assim se poderia chamar a câmara alta parlamentar) contribuiria para o balizar e elevar do debate político, abrindo-o simultaneamente para lá das extremidades das posições partidárias.
A experiência senatorial confere ao Parlamento uma visão e competência superior a qualquer outra. Um sistema parlamentar de bicamaralismo dificulta o espírito revolucionário, é um obstáculo ao abuso da primeira câmara e tem maior experiência legislativa. A última dissonância entre o Presidente da República e o Primeiro-ministro sobre a questão dos Açores é o melhor exemplo do benefício da existência de uma câmara alta eleita.
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